Termos de Serviço
Os presentes Termos regem a tua utilização do serviço de gestão de conteúdos Osprey (o «Serviço») operado pela Altovar S.r.l. (registada em Itália). Ao criares uma conta ou ao utilizares o Serviço, aceitas estes Termos.
1. O Serviço
O Osprey é uma plataforma de gestão de conteúdos alojada, com editor, API e funcionalidades de armazenamento. Cada cliente («tu») recebe um espaço de trabalho («tenant») associado à tua conta.
2. Conta e elegibilidade
Tens de ter pelo menos 16 anos (ou ter o consentimento dos pais) e capacidade para celebrar um contrato vinculativo. És responsável pela confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade na tua conta.
3. Planos, faturação e testes gratuitos
Os planos e os preços estão indicados em getosprey.dev/pricing. Os planos gratuitos têm limites de utilização aplicados na camada da API. Os planos pagos são faturados mensal ou anualmente através da Stripe; os valores cobrados não são reembolsáveis, exceto quando a lei o exigir (direito de livre resolução do consumidor, quando aplicável). Podes cancelar a qualquer momento no portal do cliente - o teu acesso mantém-se até ao fim do período pago.
4. Titularidade do conteúdo
Manténs todos os direitos sobre o conteúdo que crias com o Serviço. Concedes à Altovar uma licença limitada e não exclusiva para alojar, tratar e disponibilizar esse conteúdo na medida necessária para operar o Serviço. Não vendemos o teu conteúdo nem o usamos para treinar modelos de IA.
5. Utilização aceitável
Comprometes-te a não:
- Usar o Serviço para alojar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Enviar emails em massa não solicitados (spam) nem realizar campanhas de phishing;
- Tentar danificar, esgotar ou fazer engenharia inversa do Serviço para além do que a lei imperativa permite (por exemplo, a interoperabilidade);
- Revender o acesso ao Serviço sem o nosso consentimento escrito.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras; daremos aviso e a oportunidade de corrigir a situação sempre que for razoável.
6. Disponibilidade do Serviço
Procuramos assegurar uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Qualquer objetivo de disponibilidade ou mecanismo de créditos de serviço só se aplica quando constar da encomenda ou da documentação do plano aplicável.
7. Residência dos dados e subcontratantes ulteriores
O Serviço funciona inteiramente dentro da União Europeia. Indicamos os subcontratantes ulteriores (a Stripe para a faturação, a Cloudflare para a CDN, etc.) na nossa Política de Privacidade. Notificamos antecipadamente os clientes de planos pagos sobre alterações.
8. Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do Serviço está limitada às taxas que pagaste nos 12 meses anteriores à reclamação. Não respondemos por danos indiretos, acidentais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, salvo em caso de negligência grosseira ou dolo.
9. Cessação
Podes pedir-nos o encerramento do teu espaço de trabalho a qualquer momento (a secção 12 indica como nos contactar). Podemos pôr termo ao Serviço em caso de violação destes Termos, situação em que te concederemos 30 dias para exportares os teus dados através da função de exportação RGPD.
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos; a data de «Última atualização» no topo reflete a versão em vigor. Em caso de alterações substanciais, enviamos um email aos administradores da conta com, pelo menos, 14 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor da alteração.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei italiana. Qualquer litígio fica sujeito à competência exclusiva dos tribunais de Roma, Itália, salvo quanto aos direitos dos consumidores que a lei imperativa atribua a outro foro.
12. Contacto
Altovar S.r.l. - dúvidas sobre estes Termos: [email protected].